A HMRC (His Majesty’s Revenue and Customs) é a autoridade tributária do Reino Unido, o equivalente à autoridade fiscal do teu país. Se tens uma Limited Company britânica, é a HMRC que gere os impostos da tua empresa. Este guia explica como te relacionas com a HMRC sendo diretor não residente.
De que se ocupa a HMRC?
A HMRC gere todos os impostos britânicos que afetam a tua empresa: o Corporation Tax (imposto sobre as sociedades), o VAT (o IVA britânico) e o PAYE (o sistema de processamento salarial, se tiveres funcionários). É à HMRC que entregas as declarações e pagas os impostos da tua Ltd.
A tua primeira obrigação: registar a empresa para Corporation Tax
Depois de constituíres a empresa na Companies House, deves registá-la na HMRC para o Corporation Tax no prazo de 3 meses desde o início da atividade. A HMRC atribui-te um UTR (Unique Taxpayer Reference), o número com que a tua empresa se identifica fiscalmente no Reino Unido.
As declarações que vais entregar à HMRC
- CT600 (Corporation Tax): anual, a declarar os lucros e o imposto.
- VAT returns: só se estiveres registado no VAT (ao ultrapassar 90.000 £).
- PAYE: só se pagares salários a funcionários no Reino Unido.
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Que efeito tem ser não residente?
Ser diretor não residente não te isenta de nenhuma obrigação perante a HMRC: a tua empresa britânica tem de cumprir como qualquer outra. A diferença está na tua fiscalidade pessoal: os rendimentos que retirares tributam no país onde resides, e não no Reino Unido, ao abrigo da convenção de dupla tributação aplicável (em Espanha, por exemplo, tributam em Espanha; cada país de residência tem as suas regras e a sua convenção). A empresa cumpre no Reino Unido; tu cumpres no teu país de residência.
Prazos e sanções da HMRC
A HMRC é rigorosa com os prazos. O Corporation Tax paga-se 9 meses e 1 dia após o fecho do exercício, e o CT600 entrega-se aos 12 meses. Os atrasos geram sanções automáticas e juros de mora. Manter a contabilidade em dia e contar com assessoria evita estes custos desnecessários.
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Perguntas frequentes
A HMRC é a autoridade tributária britânica (impostos: Corporation Tax, VAT, PAYE). A Companies House é o registo comercial (dados da empresa). São organismos distintos, com obrigações separadas.
Nos 3 meses seguintes ao início da atividade, para o Corporation Tax. A HMRC atribui-te um UTR, o número fiscal da tua empresa no Reino Unido.
Não. A tua empresa britânica cumpre como qualquer outra perante a HMRC. O que muda é a tua fiscalidade pessoal: os teus rendimentos tributam no teu país de residência ao abrigo da convenção de dupla tributação aplicável (em Espanha, por exemplo, tributam em Espanha).
A HMRC aplica sanções automáticas e juros de mora. Os prazos principais são o pagamento do Corporation Tax (9 meses e 1 dia após o fecho) e a entrega do CT600 (12 meses).
